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Alerj aprova comercialização de cerveja em estádios e arenas esportivas do Estado

A lei aprovada possibilita que os torcedores bebam apenas a cerveja, não se estendendo para outras bebidas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/09), em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 799/2015, que libera a comercialização de cerveja nos estádios de futebol no Estado do Rio de Janeiro. A proposta aprovada é uma junção de três projetos similares de autoria dos deputados Geraldo Pudim, Luiz Martins e Wanderson Nogueira. Todas as sete emendas apresentadas foram rejeitadas. Agora, o governador do Estado tem 15 dias úteis para sancionar ou não a lei.

De acordo o texto aprovado fica permitida a comercialização de cerveja  “exclusivamente após a abertura dos portões para o público e durante os períodos de intervalo das partidas, provas ou equivalentes” e acrescente que a única bebida alcoólica permitida é a cerveja “sendo proibida a venda e o consumo de quaisquer outras espécies de bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas”.

A comercialização foi proibida há sete anos, após assinatura de Termo de Adendo ao Protocolo entre o Ministério Público (MP) e a CBF. Posteriormente, em 2010, o impedimento acabou incluído no Estatuto do Torcedor, uma lei federal.

“A Alerj acabou com uma injustiça, já que na Copa do Mundo, para atender aos estrangeiros, houve liberação da venda de bebidas nos estádios. Por que não atendermos aos brasileiros, em especial aos apaixonados pelo futebol no Rio de Janeiro? Buscando simetria, igualamos os critérios, pois, em qualquer outra atividade esportiva ou cultural em que haja grande aglomeração de pessoas o comércio de bebidas e liberado. Não pode haver diferenciação.”, argumenta o primeiro-secretário da Alerj e um dos autores da proposta, deputado estadual Geraldo Pudim.

O projeto também proíbe a venda de cerveja nas arquibancadas, restringindo o comércio somente em bares, lanchonetes e estabelecimentos comercias que explorem tal serviço nos estádios. Entrar nos estádios com bebidas também está proibido, estando o consumo restrito as cervejas vendidas dentro das arenas desportivas.

O deputado Wanderson Nogueira destaca que a lei vai beneficiar os clubes, além de evitar filas para os torcedores. “Fizemos nossa parte, agora torcemos para que o governador sancione a lei. Beneficia os clubes, gera mais empregos e evita filas. A venda da cerveja acontece ao redor dos estádios, só não vê quem não quer. Precisamos acabar com a hipocrisia. Foi consumida cerveja dentro dos estádios na Copa do Mundo, a lei nos coloca com padrões internacionais. Mais prejudicados com a proibição são os próprios clubes e torcedores”, frisa Wanderson.

Caso sancionada pelo governador, o Rio de Janeiro se junta a mais cinco Estados no Brasil onde já é possível consumir a gelada: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

Fonte: Redação/Ascom

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