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Induzir crianças ou adolescentes a se mutilarem deve virar crime

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto que transforma em crime a prática de induzir crianças e adolescentes a cometer automutilação.

A deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina, apresentou uma subemenda substitutiva à proposta do Senado.

Em relação ao texto original, o projeto aprovado trata também da indução ao suicídio e diz respeito a situações em que pessoas, de qualquer idade, são instigadas a se ferir ou a tirar a própria vida.

Se houver lesão grave ou gravíssima, a pena prevista para quem prestou auxílio ao ato é de um a três anos de reclusão.

Já se o suicídio se consumar ou se a pessoa morrer em consequência da automutilação, a previsão é de dois a seis anos de prisão.

O Código Penal já estabelece o crime de indução ao suicídio, com pena de um a seis anos de reclusão, que pode ser duplicada em alguns casos, como por exemplo, se a vítima for menor de idade.

O projeto de lei em tramitação na Câmara Federal inclui outras situações para o aumento da pena, entre elas o uso de rede social.

A deputada de Caroline de Toni diz que o objetivo da proposta é coibir a ação de criminosos em grupos de jovens na internet.

Ela lembra do episódio do jogo Baleia Azul, em que em indivíduos faziam propostas de desafios para induzir crianças e adolescentes à automutilação e até mesmo ao suicídio.

O projeto de lei ainda deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Da redação da 96.9 FM

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