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Projeto torna doador de órgãos quem não se manifestar em contrário

Um projeto (PL 5368/19) que já está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara torna presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo. A proposta altera a Lei de Transplante de Órgãos (Lei 9.434/97) e institui um Cadastro Nacional de Pessoas Não-Doadoras (CNPND), vinculado ao Ministério da Saúde.

Quem não quiser ser doador tem que incluir seu nome neste banco de dados, que será consultado antes de qualquer procedimento para extração ou remoção de órgãos. Se esta consulta não for feita, pode haver instalação de procedimento administrativo e as conclusões serão enviadas ao Ministério Público Federal, a quem cabe tomar as providências judiciais.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

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