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Alerj vota liberação de bebidas alcoólicas nos estádios

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (22/09), em regime de urgência, o projeto de lei Nº 799/2015, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol localizados no estado. Os autores do projeto são os deputados Geraldo Pudim, Luiz Martins, que apresentou o projeto em 2013 e Wanderson Nogueira. Os projetos foram incorporados.

A comercialização foi proibida há sete anos, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP) e a CBF. Posteriormente, em 2010, o impedimento acabou incluído no Estatuto do Torcedor, uma lei federal. Atualmente, o deputado federal Antonio Goulart (PSD-SP) teve o projeto 1375/2015 que também busca a liberação de bebidas alcoólicas, aprovado nesta semana na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, mas até a presidente Dilma sancionar falta um longo caminho.

Durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, no entanto, a venda foi permitida pela Lei Geral da Copa para atender a acordos comerciais que o país havia assumido com a Fifa para receber as competições.

A proposta prevê que as vendas poderão ser feitas da hora da abertura dos portões até o fim do intervalo do primeiro para o segundo tempo, com a proibição da comercialização e consumo nas arquibancadas e cadeiras do estádio.

“No ano de 2014 realizou-se o evento da Copa do Mundo no Brasil, no qual se permitiu a comercialização de cervejas nos estádios oficiais, não se verificando atos consideráveis de violência, causados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Considerando ainda que é de costume a comercialização de bebidas alcoólicas em outros eventos, como shows, feiras, eventos públicos, e não se verifica casos de violência nesses eventos. Devemos considerar ainda que a Lei Federal no 10.671, de 15 de maio de 2003, mais conhecida como o Estatuto de Defesa do Torcedor, não proíbe explicitamente a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos esportivos”, destaca na justificativa do projeto, o deputado Geraldo Pudim.

Ainda de acordo com a proposta apresentada a proibição constante do art. 13-A, inc. II da referida Lei refere-se ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. O referido artigo não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim, por exemplo, o porte de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, que podem ser utilizadas para a prática de atos de violência.

Se aprovada na Alerj o projeto segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão em 15 dias.

Fonte Ascom

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