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Assembleia Legislativa aprova perdão da dívida de IPVA com tributo até 2011

Uma boa notícia para quem tem IPVA atrasado. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o perdão total da dívida com o tributo até o ano de 2011. E quem estiver devendo desde 2012 poderá pagar em até 12 vezes, com abono dos juros e correção monetária, desde que a primeira parcela corresponda, no mínimo, a 10% do débito total.

A medida visa arrecadar cerca de R$ 300 milhões para o governo do estado, segundo uma das autoras do PL 805/15, a deputada estadual Lucinha (PSDB). “Será bom para os cofres públicos e para dar oportunidade ao cidadão para quitar, sem pagar juros”, declarou.

Para ser validada, basta o governador Luiz Fernando Pezão sancionar a lei. O prazo é de 15 dias úteis. Em seguida, a Secretaria estadual de Fazenda deve convocar os endividados para a negociação. De acordo com a coluna ‘Informe do Dia’, do último domingo, somente de pagamentos de IPVA não realizados entre 2012 e 2014, os contribuintes devem R$ 292 milhões, incluindo as multas, sendo que a sonegação já chega a 25% este ano. Em 2014, o calote foi de 18%.

Fonte: O Dia

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