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Ministério da Saúde comprará medicamento Spinraza para atender ações judiciais de portadores da doença AME

Medida visa atender 13 ações judiciais. Nova negociação é fruto do esforço do Governo Federal para regularizar o medicamento no país, que agora tem registro e preço máximo de venda definidos. O valor será 50% menor

O Ministério da Saúde dará início ao processo de compra do medicamento Spinraza (nusinersen) para atender 13 ações judiciais. O fármaco é indicado para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara que atinge a coluna vertebral. Em um esforço do governo federal para regularizar a comercialização do produto no país, o seu registro teve prioridade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para, em seguida, solicitar a definição de preço máximo.

“O preço do medicamento oferecido ao Ministério da Saúde para o tratamento da AME era R$ 420 mil por ampola. Com a regularização, conseguiremos comprar por, no máximo, R$ 209 mil a ampola, uma redução de 50%. Essa economia representará maior eficiência dos gastos públicos e nos permitirá aplicar mais recursos na saúde”, declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O custo para tratar cada paciente chega a R$ 2,5 milhões.

Uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Saúde é minimizar e qualificar a oferta de medicamentos judicializados, buscando também alternativas que já estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a previsão é de que o gasto com determinações judiciais em saúde, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões. Só da União, deve ficar em R$ 1 bilhão.

PEDIDO DE INCORPORAÇÃO – Com a regularização da situação do medicamento Spinraza, que teve seu preço máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em novembro, o Ministério da Saúde solicitou a avaliação da incorporação do medicamento no SUS pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Também deverá ser verificado no processo a capacidade orçamentária para a oferta.

Medida visa atender 13 ações judiciais. Nova negociação é fruto do esforço do Governo Federal em regularizar o medicamento no país, que agora tem registro e preço máximo de venda definidos

O Ministério da Saúde passa também a acompanhar agora a entrega do medicamento e o uso da medicação pelos pacientes. Esse acompanhamento será feito por profissionais do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e um médico do Núcleo de Judicialização para garantir o cumprimento da ação judicial e coibir possíveis fraudes.

Pelos estudos apresentados pelo laboratório que produz o Spinraza, que tiveram seus resultados analisados pelo junta médica multidisciplinar do Núcleo de Judicialização do Ministério, o medicamento é indicado para as seguintes situações: crianças com até 7 meses de vida, com AME tipo 1, com duas cópias do gene SMN2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória; e crianças de 2 a 12 anos, portadoras do AME tipo 2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória, sem escoliose ou contraturas.

NÚCLEO JUDICIALIZAÇÃO – Para aprimorar a segurança dos pacientes que recorrem às ações judiciais em saúde, o Ministério da Saúde instituiu em outubro deste ano, o Núcleo de Judicialização que visa organizar e promover o atendimento de todas as demandas direcionadas à União.

A ação foi mais uma medida de gestão para aprimorar a cooperação entre os entes na avaliação, controle, detecção de fraudes, cumprimento de decisões e otimização na aquisição e dispensação de medicamentos.

Com o Núcleo de Judicialização, o Ministério da Saúde passa a emitir relatórios periódicos dos processos de atendimento às demandas judiciais, após análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos por meio da plataforma web S-Codes.

O núcleo também vai atuar na gestão do cumprimento das decisões judiciais, subsidiando a Consultoria Jurídica da pasta com informações necessárias, como se o medicamento, insumo ou tratamento de saúde que são fornecidos pelo SUS; alternativas terapêuticas disponíveis e se o medicamento ou insumo de saúde tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os profissionais poderão verificar ainda possíveis divergências entre o laudo médico e o relatório médico; duplicidade do cumprimento da decisão judicial e as medidas judiciais de prestação continuativa. Nestes casos, será recomendado aos magistrados que determine atualização, no prazo de seis meses, do relatório médico e laudo médico.

Outra ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Justiça para apoiar o judiciário é o e-NatJus que traz subsídios baseados em evidências científicas para a solução das demandas analisadas pelos magistrados.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – Em 2016, o Ministério da Saúde investiu R$ 15,9 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de mais de 100%, se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.

A incorporação de novas tecnologias no SUS é feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício, sendo acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. A análise é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

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