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Governo Federal bloqueia do repasse do FPM de Itaperuna mais de R$ 1 milhão

Com este corte no FPM (Fundo de Participação dos Municípios),  segundo fontes, o prefeito Marcus Vinicius pretende fazer o pagamento dos servidores municipais nesta quinta-feira (29), menos para os servidores lotados na área de saúde, e foram exonerados (demitidos) aproximadamente 100 (cem) servidores de cargos comissionados (Foto: Reprodução da internet)

O governo federal bloqueou do Fundo de Participação destinado ao município de Itaperuna, aproximadamente R$ 1.300 (um milhão e trezentos mil reais), referente o parcelamento que foi autorizado pela Câmara Municipal de Itaperuna do INSS, FGTS e PIS/PASEP, e os meses subsequentes, que também não estão sendo pagos.

Este bloqueio, segundo ainda fontes, obrigou o prefeito Dr. Marcus Vinicius (foto acima), a exonerar aproximadamente 100 (cem) servidores de cargos comissionado, mais ainda restam 350 (trezentos e cinquenta), ocupando os cargos comissionados e as funções gratificadas que ele aumentou quando da aprovação pela Câmara Municipal da reforma administrativa.

E ainda existe um número muito elevado de servidores contratados através de RPA (autônomos), que necessariamente levará o prefeito a ter que fazer mais uma redução.

Segundo as informações, os contratos de alugueis feitos com a prefeitura se encontram em atraso. Só para se ter uma ideia, o prédio onde funciona a sede da administração está com 19 meses de alugueis atrasados, correndo o grave risco de sofrer ação de despejo.

Na mesma linha, os prestadores de serviços contratados pela Secretaria Municipal de Saúde (laboratórios de exames complementares, RX, fisioterapeutas, etc), também estão sem receber a mais de 05 (cinco) meses.

Alguns prestadores de serviços contratados pela Secretaria de Municipal de Obras, estão na mesma situação de atraso no pagamento.

Geralmente nos meses de janeiro a março o município funciona com folga orçamentária e financeira, haja visto o início do ano, a entrada maior da parcela do FPM, reflexo do comércio de fim de ano, o recolhimento do IPVA que pode ser pago em três parcelas, sendo que este tributo, 50% (cinquenta por cento) do que recebe o Estado são repassados ao município, e logo em seguida vem o ITU/IPTU, que faz com que os cofres públicos fiquem com as finanças equilibradas, só que em Itaperuna acontece o inverso e surge o caos.

O Município sofre se a gestão orçamentária e financeira não for bem administrada, e consequentemente vêm os atrasos nos pagamentos (servidores, prestadores de serviços, fornecedores, etc) e passa a ficar descontrolado o ano inteiro.

A saúde que já é péssima, passa a não ter mais classificação e a educação que sofreu um aumento desastroso, de R$ 3,5  (três milhões e meio) no ano de 2017, passa este ano para aproximadamente R$ 9  milhões o custo da merenda escolar e isto é um péssimo sintoma que poderá levar a Secretaria Municipal de Educação para um colapso jamais visto.

E mesmo gastando a mais R$ 372 (trezentos e setenta e dois mil reais) por mês com a contratação de uma organização social, para gerenciar a Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação, o órgão faz festa nos bairros.

A última da Administração municipal foi a edição do decreto nº 5845, datado de 09 de março e publicado no dia 21, onde o prefeito Marcos Vinicius de Oliveira Pinto, alega que o município sofreu efeitos danosos com enxurradas e declara situação de emergência nas áreas afetadas, que foi contestada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através de ação civil pública.

Até a edição desta matéria a redação tentou por várias vezes contato com a Administração Municipal através do telefone (22) 3811-1050, não conseguiu êxito. O que significa que a comunicação da Administração e o Portal de Transparência não funcionam.

Da redação da Rádio Itaperuna 96 FM – Fonte: Jornal Independente Online

One comment

  1. Estamos vendo alguns reflexos baterem à porta do CMS – Conselho Municipal de Saúde e lamentamos que este quadro venha colocar em risco a nossa educação e à nossa saúde.
    Esperamos que a Gestão Municipal tenha uma resposta convincente a essa grave situação e coloque o povo ciente da real situação do Município e o porquê da caoticidade dos setores educacional e salutar da Comarca de Itaperuna.
    Valdeci Moura
    Membro do CACS FUNDEB e Conselheiro do CMS

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