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Após Justiça afastar prefeito, Câmara de Itaperuna publica decreto informando que vice assumiu o cargo

A Câmara de Vereadores de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, publicou um decreto legislativo nesta segunda-feira (25) informando que o vice-prefeito Paulo Rogério Bandole Boechat, o Rogerinho (Patriota), assumiu o cargo de prefeito em exercício do município.

De acordo com o decreto, Rogerinho ficará no cargo enquanto durar o afastamento do prefeito Dr. Vinícius (PR), determinado pela Justiça na última quinta-feira (21).

O decreto foi lido na Câmara no início da tarde pelo presidente do Legislativo, Sinei Torresmo (Podemos). Após a leitura, Rogerinho falou brevemente sobre o que pretende fazer no cargo.

“Nós vamos fazer o melhor, a cada dia a gente vai fazer o melhor para recuperar a situação e resolver o problema que vem acontecendo no nosso município. E de uma coisa pode ter certeza o povo de Itaperuna, farei somente o que é correto”, disse.

Na tarde de sábado (23), a assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou que Dr. Vinícius ainda não tinha sido intimado pessoalmente da decisão judicial que decretou seu afastamento.

“Sendo assim, o município suscitou dúvida quanto aos efeitos do comando judicial ao juízo da 2° Vara desta comarca, órgão prolator da mencionada decisão”, diz parte da nota.

Afastamento

A Justiça determinou na última quinta o afastamento de Dr. Vinícius. O juiz Rodrigo Rocha de Jesus deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) na quarta (20).

“Do que veio aos autos não há a menor dúvida sobre a impossibilidade de manutenção do prefeito municipal no cargo. O risco decorrente de sua permanência é muito maior que a sua mantença na função, não só pelo risco ao erário público mas, muito mais, pelo risco à instrução processual, diante do poder que tem ele sobre todos aqueles que atuam na prestação do serviço e que podem ser ouvidos neste feito, bem como do acesso a todos os documentos, arquivos e computadores da administração pública, pessoalmente ou por intermédio de terceiros”, diz o juiz em trecho da decisão.

Segundo o MPRJ, o pedido foi feito nos autos de ação civil pública que obteve no dia 7 a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, sobre a regular execução do contrato de coleta de lixo na cidade.

O MPRJ informou que o afastamento cautelar do prefeito é “imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ação como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos”.

O órgão também apontou que a manutenção de Vinícius no exercício das funções pode, também, prejudicar a idoneidade dos depoimentos de secretários municipais arrolados como testemunhas no processo.

Da redação da 96.9 FM – Fonte: G1

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