Home / Destaque / É aprovado projeto de lei de Jair Bittencour que irá beneficiar policiais militares

É aprovado projeto de lei de Jair Bittencour que irá beneficiar policiais militares

O deputado estadual Jair Bittencourt teve mais um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão desta terça-feira (28), aconteceu a votação do projeto de lei 2.301/16, de autoria do deputado, que inclui algumas patentes na dispensa de critérios para transferência de oficial da Polícia Militar da reserva remunerada. O texto modifica a Lei 7.289/2016 que alterou o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

A transferência para a reserva remunerada pode ocorrer quando o oficial completa 60 anos ou de acordo com o tempo de permanência em determinadas funções. A Lei 7.289/16 dispensava do cumprimento dessas regras os comandantes que ocupam cargos como secretário de Segurança, comandantes de policiamento de área, chefe do Estado Maior Geral da PM, entre outros.A proposta de Jair Bittencourt inclui também os comandantes de operações especiais, policiamento especializado, polícia ambiental e da coordenadoria de polícia pacificadora.

– Os batalhões incorporados pelo projeto de lei que apresentamos têm, de uma maneira em geral, atribuições em todo o estado e possuem unidades especializadas subordinadas a eles. Precisamos que também tenham o mesmo tratamento dos demais que já haviam sido contemplados na lei anterior. O que fazemos hoje, é dar um tratamento justo ao policial militar que já dedicou tanto tempo de sua vida à corporação e à sociedade – afirmou Jair Bittencourt.

DEIXE UMA RESPOSTA

Seu email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *

*