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Concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS será sem carência


Trabalhadores com doenças incapacitantes poderão receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez do INSS sem precisar esperar o período de carência, ou seja, tempo de contribuição previdenciária que atualmente é de um ano. O Projeto de Lei Suplementar 319/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa determina que pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares, como esclerose múltipla, artrite reumatóide ou esclerose lateral amiotrófica, por exemplo, recebam o benefício sem cumprir o prazo.

“Essas doenças são graves e incuráveis e podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte”, adverte o senador. “A expectativa é de que até o fim do ano o projeto seja aprovado na Câmara. Avalio que os demais parlamentares também vão se sensibilizar com a questão”, diz Paim.

Para ter direito ao benefício, no entanto, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o segurado tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença. Ou seja, o texto diz que nem todas as pessoas com as doenças serão beneficiadas. O direito será restrito as que sejam consideradas incapazes de trabalhar devido à doença.

Da redação da Rádio Itaperuna 96 FM – Por O Dia

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