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ONU diz que Lula tem direito de fazer campanha na prisão

Foto: Ricardo Stuckert

O Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção, não pode ser desqualificado a fazer campanha eleitoral porque seus recursos legais ainda estão em andamento.

O comitê “pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018”, indicando que Lula só poderá ser desqualificado uma vez “que todos os recursos pendentes sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

A Vara de Execuções Penais de Curitiba, à qual Lula está subordinado, tem negado pedidos de entrevista com o petista e o Ministério Público Federal do Paraná questionou a indicação de políticos como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann como advogados do ex-presidente alegando que ele tem usado a prisão como espaço para articulações eleitorais.

Segundo a defesa de Lula, “por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões”.

No comunicado emitido nesta sexta-feira em Genebra o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.

Da redação da Rádio Itaperuna – Por O Dia

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