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Juiz nega novo pedido de prisão contra Garotinho

O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou um novo pedido de prisão contra o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O Ministério Público, autor da ação, falava em “constrangimento de testemunhas” através de redes sociais.

Uma das ameaçadas seria ex-funcionária da Prefeitura de Campos e relatou ameaças de morte. Elizabeth Gonçalves chegou a ser presa e depois decidiu colaborar com as investigações.

De acordo com Fernando Fernandes, advogado de Garotinho, a testemunha foi considerada “indigna de fé” pelo TSE por ter mudado o depoimento seis vezes. “Qual o sentido de ameaçar pessoa cujas declarações são juridicamente inválidas?”, questiona.

O Ministério Público alegava também que, em seu blog, o ex-governador pressionava testemunhas. Embora tenha concordado em parte com a tese, o juiz lembra que o fato é “incontroverso” mas que o Tribunal Superior Eleitoral já havia autorizado Garotinho a se manifestar sobre o processo na internet.

Operação Chequinho

A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário.
A operação via um “crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Foram presos vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.

Anthony Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi secretário de Segurança dela. Neste período, uma série de denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.

Na ocasião, a defesa de Garotinho afirmou que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Na ocasião, disse que a prisão foi “abusiva e ilegal”.

“Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”

Por G1

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