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Maioria no STJ nega pedido de habeas corpus de Lula

Três dos cinco ministros da Quinta Turma da Corte do STJ votaram contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. O relator, ministro Felix Fischer, negou o pedido para evitar a prisão do petista para cumprimento de pena de 12 anos e um mês no caso tríplex após esgotados os recursos na segunda instância.

Em seu voto, Fischer frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução de pena após condenação em segunda instância é possível e constitucional. O ministro também destacou que essa era a posição da Corte até 2009, e foi retomada em 2016. “Mesmo que restem recursos, prisão não compromete princípio de presunção de inocência”, afirmou.

Segundo ministro a votar, Jorge Mussi acompanhou o voto do relator e negou o pedido da defesa de Lula. Ele citou julgamentos anteriores em que se determinou que não se concede habeas corpus para evitar execução de pena futura.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte e terceiro a votar, acompanhou Jorge Mussi. “Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi”, disse o ministro.

Com estes três votos a Quinta Turma já tem maioria de votos contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula em caso de esgotamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo TRF-4.

Da redação da Rádio Itaperuna 96 FM – Fonte: O Dia

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