Home / Destaque / Ministério Público Estadual exige fiscalização de Clínicas Populares no Município de Itaperuna

Ministério Público Estadual exige fiscalização de Clínicas Populares no Município de Itaperuna

ITAPERUNA, RJ – O Ministério Público Estadual exigiu a fiscalização de Clínicas Populares no município de Itaperuna.
Na última sexta-feira, 06, o município recebeu o ofício n° 2015/15 do Ministério Público Estadual informando (através da ‘denúncia’, protocolo MPRJ 2015.00579071) sobre inúmeras irregularidades que vêm ocorrendo no funcionamento de Clínicas Populares no município e confirmadas quando o GAP – Grupo de Apoio às Promotorias – Coordenadoria de Segurança e Inteligência estiveram nos locais, emitindo relatório que consta do Inquérito Civil n° 132/15.
O inquérito civil foi instruído com receituários e requisições de exames do SUS (Sistema Único de Saúde); falta de alvará de funcionamento; cobrança de consultas sem a emissão de nota fiscal; falta de convênio ou qualquer vinculação com o município; e por fim, recomendou que o município procedesse a fiscalização e tomasse as “medidas cabíveis a fim de sanar as ilegalidades, usando assim o seu poder de polícia”, revela o ofício.

Departamento de Comunicação – Prefeitura de Itaperuna

DEIXE UMA RESPOSTA

Seu email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *

*