TSE divulga limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024
Valores atualizados pelo IPCA serão adotados nas eleições municipais de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18/07) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros para as eleições municipais de outubro deste ano. Os valores, baseados nos adotados em 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foram estabelecidos para garantir a equidade nas campanhas eleitorais.
Os limites de gastos são financiados com dinheiro público, e os candidatos em cidades menores terão, proporcionalmente, menos recursos disponíveis para suas campanhas. A medida visa equilibrar a disputa eleitoral e permitir que candidatos de diferentes portes de municípios possam competir de forma justa.
Conforme estabelecido por lei, os candidatos que ultrapassarem os limites de gastos fixados serão penalizados com uma multa equivalente a 100% do valor excedido. Além disso, poderão ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico, o que pode resultar em sanções adicionais e a possível inelegibilidade.
A atualização dos valores pelo IPCA, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), busca manter a justiça nas disputas eleitorais, considerando a inflação acumulada desde as últimas eleições municipais. O TSE reforça a importância de os candidatos cumprirem rigorosamente as normas estabelecidas para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Com a divulgação dos limites de gastos, o TSE busca assegurar uma competição equilibrada e transparente nas eleições municipais de 2024. Os candidatos e partidos devem estar atentos aos valores definidos e cumprir as regras para evitar penalidades severas e garantir uma eleição justa para todos.
