Nova regra da Tarifa Social zera conta de luz para famílias de baixo consumo
Medida entra em vigor neste sábado (5) e beneficia cerca de 17 milhões de famílias em todo o país.
- Entram em vigor neste sábado, 5 de julho, as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com a mudança, cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh por mês terão a conta de luz zerada. Ao todo, mais de 17 milhões de famílias de baixa renda devem ser beneficiadas pela nova forma de desconto.
De acordo com o governo federal, a partir de agora não haverá cobrança pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por quem está incluído no programa. Quem ultrapassar esse limite continuará recebendo o benefício proporcional, pagando apenas pelo consumo excedente.
A medida simplifica o sistema de descontos da Tarifa Social, que antes variava conforme faixas de consumo. Agora, famílias que utilizam até 80 kWh mensais não pagam pela energia, podendo ter apenas a cobrança de tributos locais, como ICMS ou taxa de iluminação pública, dependendo da legislação municipal ou estadual.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias com renda de até três salários mínimos que utilizam aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
O desconto é aplicado automaticamente a quem tem direito e mantém o cadastro atualizado no CadÚnico. A iniciativa busca aliviar os gastos com energia elétrica das famílias mais vulneráveis e promover maior justiça tarifária no país.
