Home / Destaque / Projeto do Senado visa garantir atendimento digno a vítimas de crimes sexuais

Projeto do Senado visa garantir atendimento digno a vítimas de crimes sexuais

O Projeto de Lei 5117/20 prevê que, no caso de crimes contra a dignidade sexual, a inquirição da vítima e das testemunhas deverá garantir a integridade física, psíquica e emocional do depoente; e a não revitimização. Serão vedadas perguntas relacionadas ao comportamento sexual prévio do ofendido.

Na justificativa do projeto, o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), cita o recente caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro, que “foi humilhada pelo advogado de defesa do acusado em audiência, sem que o juiz e o promotor de Justiça tomassem qualquer atitude que o censurasse”. Já aprovada pelo Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Rádio Itaperuna 96,9 FM

DEIXE UMA RESPOSTA

Seu email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *

*