Home / Geral / Projeto estende lei que proíbe cobrança pelo uso do banheiro em shoppings a outros estabelecimentos comerciais

Projeto estende lei que proíbe cobrança pelo uso do banheiro em shoppings a outros estabelecimentos comerciais

A Lei 6.130/11, que proíbe cobrança pelo uso do banheiro em shoppings centers pode ser estendida para centros comerciais, galerias, supermercados e outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio. É o que determina o projeto de lei 2.326/17, do deputado Carlos Macedo (PRB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (07/03), em primeira discussão. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa. “A ideia é aprimorar a norma em vigor, pois alguns estabelecimentos coletivos de comércio continuam cobrando ao público para o uso do banheiro”, diz o deputado.

Da redação da Rádio Itaperuna 96 FM

DEIXE UMA RESPOSTA

Seu email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *

*