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Procuradoria Regional Eleitoral quer que Garotinho seja multado por campanha em rede social

Por causa de postagens em rede social, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer que o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) seja condenado a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda antecipada e outra de R$ 30 mil por propaganda eleitoral na internet atribuída a terceiros. A defesa nega irregularidades.

Segundo a PRE, os valores pedidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) são os máximos previstos na legislação para cada caso e, na avaliação da Procuradoria, devem ser somados se o político for condenado por ambos.

A PRE pediu ao TRE a punição mais severa por considerar ainda que Garotinho já respondeu neste ano por propaganda antecipada, o que atestaria a reiteração da conduta.

A procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias, autora da ação, narrou que o político usou “conteúdo com nítidos contornos de propaganda eleitoral muito antes do início do processo eleitoral”, que começou nesta quinta-feira (16).

De acordo com a ação, Garotinho usou em seu post declaração atribuída a um cidadão como forma de pedir voto, criando uma situação de desigualdade entre quem concorre nestas eleições.

Para a PRE, “não há como afastar a responsabilidade do ex-governador pela ilicitude, pois se trata de violação à legislação eleitoral na página de sua propriedade na rede social”.

“Ele tenta dissimular o pedido explícito de voto atribuindo indevidamente a terceiro as expressões ‘desejo de votar’ e ‘você vai ter o meu apoio’, entretanto, é absolutamente ineficaz a intenção do então pré-candidato de ludibriar a fiscalização eleitoral”, afirmou a procuradora.

O advogado eleitoral de Anthony Garotinho, Thiago de Godoy, informou que não houve caracterização de nenhum dos elementos previstos na lei para que as publicações sejam consideradas irregulares.

Da redação da Rádio Itaperuna – Por G1

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