Informe 96

STF aprova empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais

Informe 96 12/09/2023/ 17:27:20
STF aprova empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (11), que é constitucional a liberação do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais do governo federal. A decisão libera o empréstimo para beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada, o Auxílio Brasil e o Bolsa Família. A medida pode beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas no Brasil, segundo o governo federal.


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