Guardas municipais vão poder atuar na segurança de escolas

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que as guardas municipais poderão atuar na segurança ostensiva de unidades escolares. O texto também aumenta as penas para crimes cometidos em contexto escolar.

A proposta, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais, determina que as corporações poderão realizar patrulhamento preventivo, rondas e escoltas em escolas públicas e privadas.

Além disso, o projeto agrava as penas para crimes de homicídio simples e de lesão corporal quando cometidos em contexto escolar. A pena para homicídio simples passa de 6 a 20 anos de reclusão para 7 a 25 anos. Já a pena para lesão corporal passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 4 meses a 2 anos de detenção.

O projeto ainda prevê a criação de um fundo para financiar a segurança em escolas públicas. O fundo será composto por recursos federais, estaduais e municipais.