Empresas que contratarem motociclistas com escapamentos irregulares poderão ser multadas no RJ

Nova lei estadual impõe multa de R$ 4.537 para empresas e plataformas de entrega que utilizarem motos com canos de descarga adulterados.

Desde 30 de setembro de 2024, empresas e plataformas de entrega que contratarem motociclistas com escapamentos irregulares, conhecidos como "motos barulhentas", poderão ser multadas em R$ 4.537 no estado do Rio de Janeiro. A nova lei também destina os valores arrecadados ao Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

A lei tem como objetivo combater o uso de canos de descarga adulterados que aumentam o nível de ruído e a poluição atmosférica, tornando as motocicletas irregulares. De acordo com a legislação, são considerados ilegais os escapamentos que tenham sido modificados para elevar a emissão de barulho ou que não estejam de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.

A medida afeta não apenas as empresas que contratam motociclistas diretamente, mas também as plataformas intermediadoras de serviços de entrega, que deverão se atentar às condições dos veículos utilizados pelos entregadores. A multa de R$ 4.537 será aplicada para cada motociclista flagrado com equipamentos fora das normas.

Além da penalidade financeira, a lei visa promover um ambiente mais seguro e menos poluente nas cidades, reduzindo os impactos causados por veículos que operam fora dos padrões. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis por verificar o cumprimento das normas e aplicar as multas.

A nova legislação busca coibir o uso de motos com escapamentos adulterados e aumentar a responsabilidade das empresas que contratam motociclistas, reforçando o compromisso com a qualidade de vida e o respeito às leis ambientais e de trânsito. A fiscalização promete ser rigorosa para garantir o cumprimento das normas e reduzir os impactos negativos na sociedade.