Animais domésticos terão carteira de identidade nacional

Lei sancionada pelo presidente Lula cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos sem custos para os tutores.

A partir de 2025, animais domésticos no Brasil terão uma carteira de identidade nacional. A medida foi estabelecida pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Lula, criando o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), que centralizará informações sobre os pets e seus tutores.

O CNAD reunirá dados como raça, sexo, idade, vacinas, doenças, e histórico de adoção ou venda. Além disso, informações dos tutores, como nome e endereço, também constarão no registro. O cadastro será digital e unificado em todo o país, com os municípios responsáveis por inserirem os dados, que serão fiscalizados pelos estados e pela União.

A lei estabelece que a inserção de informações falsas no cadastro pode resultar em punições penais e administrativas aos tutores.

Apesar de rumores nas redes sociais sobre um possível imposto relacionado à nova carteira, a lei não prevê qualquer taxa ou cobrança aos proprietários. O objetivo é apenas organizar e centralizar informações sobre animais domésticos, sem custos para os tutores.

A iniciativa visa melhorar a gestão e o controle da saúde animal, além de facilitar a identificação de pets, reforçando a responsabilidade dos tutores.

Da redação da 96,9 FM