Justiça cassa mandato do prefeito de Laje do Muriaé por abuso de poder político e econômico

Eudócio Moreira Cardoso e o vice José Maria Martins perderam os diplomas por contratações irregulares com fins eleitorais nas eleições de 2024.

- A Justiça Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral de Miracema cassou os mandatos do prefeito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardoso, e do vice-prefeito, José Maria Martins, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão atinge em cheio o cenário político do Noroeste Fluminense.

A ação foi movida pela coligação adversária “Aliança Popular Lajense” e apontou a contratação irregular de centenas de servidores sem concurso público ou fora da ordem de classificação de aprovados em concurso anterior. Segundo a denúncia, o objetivo era favorecer aliados políticos e influenciar o resultado das eleições.

A sentença, baseada em provas documentais e testemunhais, destacou que as contratações ocorreram em ano eleitoral, sem critério técnico, e com desvio de finalidade. Uma servidora do setor de Recursos Humanos revelou que os secretários municipais indicavam nomes “da cabeça”, e os contratos eram formalizados sem controle ou avaliação de qualificação.

A juíza responsável pelo caso afirmou que as irregularidades ferem princípios constitucionais e configuram grave violação da legitimidade do pleito, com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral. Ela também ressaltou que o município possui histórico de práticas semelhantes, inclusive com cassações em eleições anteriores.

Além da cassação dos diplomas, a Justiça determinou a inelegibilidade dos réus conforme a Lei Complementar 64/90 e proibiu novas contratações sem concurso público, sob pena de multa de R$ 20 mil por contratação irregular. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).