INSS inicia ressarcimento a aposentados por descontos ilegais a partir desta sexta-feira

Segurados receberão valores corrigidos sem necessidade de ação judicial; pagamentos começam no dia 24.

- A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento será feito em parcela única e com correção monetária.

O acordo foi firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida beneficia segurados que tiveram valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

Os segurados que optarem pela adesão ao acordo receberão os valores diretamente em conta, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem necessidade de esperar decisão judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros depósitos estão programados para o dia 24 de julho. A partir dessa data, os pagamentos ocorrerão diariamente em lotes de até 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam concluídos.

A adesão ao acordo representa uma alternativa rápida e segura para que aposentados e pensionistas recuperem valores cobrados indevidamente. Os canais oficiais do INSS fornecerão as orientações para os interessados em solicitar o ressarcimento.

Da redação da 96,9 FM - Foto: AR3