Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas parlamentares
Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar o destino de R$ 694 milhões em “emendas Pix” enviadas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho cadastrado. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve identificar cada uma das 964 emendas sem justificativa formal em 10 dias úteis e encaminhar os dados às superintendências regionais da Polícia Federal.
Esses repasses foram considerados um “parcial descumprimento de decisão judicial” devido à ausência de planos de trabalho adequados para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos.
Além disso, Flávio Dino ordenou que bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste implementem mecanismos para impedir saques diretos “na boca do caixa” ou transferência para “contas de passagem”. Foi exigida a criação de contas específicas para receber emendas de bancada ou comissão, com prazo de até 30 dias úteis para adequação.
O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses feitos à Associação Moriá, entre 2022 e 2024, com foco na transparência dos convênios firmados com o Ministério da Saúde.
Com a medida, a Justiça busca responsabilizar eventuais irregularidades e aperfeiçoar o mecanismo de controle das emendas Pix. O TCU e a PF devem atuar de forma articulada para rastrear e esclarecer o destino dos recursos. A ação também reforça pressionar instituições financeiras a adotar sistemas que garantam maior rastreabilidade nos repasses públicos.
Da redação da 96,9 FM - Foto: Ton Molina/STF
