Projeto de lei pode beneficiar moradores de Itaperuna com contas de água abusivas

Proposta prevê suspensão do pagamento até análise do recurso e busca impedir cortes no fornecimento durante contestação.

- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute um projeto de lei que pode beneficiar diretamente moradores de Itaperuna, onde são frequentes as reclamações sobre contas de água muito acima da média. A proposta garante que o pagamento da fatura seja suspenso até a conclusão da análise do recurso apresentado pelo consumidor.

Hoje, mesmo quando questionam os valores, os clientes são obrigados a pagar para evitar o corte no abastecimento. O projeto se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a interrupção de serviços essenciais como forma de pressionar o pagamento de dívidas em contestação.

A medida pretende equilibrar a relação entre clientes e concessionárias, forçando as empresas a dar agilidade às análises e evitando que o consumidor arque com cobranças que podem ser resultado de falhas da própria companhia.

Em Itaperuna, moradores relatam aumentos expressivos: contas que antes custavam cerca de R$ 40 agora ultrapassam os R$ 200 mensais, além de chegarem com até três meses de antecedência.

O projeto segue em tramitação na Alerj. Caso seja aprovado, poderá representar um alívio para milhares de consumidores em Itaperuna e em todo o estado, que afirmam sofrer com cobranças desproporcionais.

Da redação da 96,9 FM