MPRJ processa ex-prefeito e ex-secretária de Miracema
Ação por improbidade aponta uso irregular de recursos destinados às enchentes de 2022.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e a ex-secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva, por desvio e aplicação irregular de recursos públicos destinados ao enfrentamento dos danos causados pelas enchentes de fevereiro de 2022.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua. Segundo o MPRJ, mais de R$ 8 milhões foram repassados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria Municipal de Saúde para a recuperação de unidades de saúde e para cobrir prejuízos provocados pelas chuvas.
De acordo com a Promotoria, os danos teriam sido superdimensionados, e parte dos recursos públicos foi utilizada sem a devida comprovação ou fora da finalidade prevista, caracterizando prejuízo ao erário.
Em trecho da ação, o MPRJ afirma que “não há dúvida, com base em todo o material probatório, de que os réus, enquanto agentes públicos, causaram dano aos cofres públicos e violaram princípios da Administração Pública”.
O processo agora segue para tramitação na Justiça, onde serão analisadas as responsabilidades individuais e eventuais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Da redação da 96,9 FM - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
