Alerj vai pedir ao TCU auditoria dos investimentos da Enel no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria dos investimentos da Enel que foram incorporados à tarifa paga pelos consumidores. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25/05) pelo presidente do Parlamento fluminense, deputado André Ceciliano (PT), durante evento do Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio para discutir os problemas de fornecimento de energia na região Noroeste Fluminense.

“Já sabemos que os investimentos em infraestrutura não foram feitos, mas queremos ouvir as soluções para os problemas técnicos que vêm sendo enfrentados, como a religação da energia e a contratação de demanda energética. Nós vamos encaminhar as demandas para o Ministério Público e fazer um pedido ao Tribunal de Contas da União de auditoria sobre todos os investimentos feitos pela empresa nesses mais de 20 anos de concessão”, explicou Ceciliano.

O presidente da Alerj marcou uma nova reunião no dia 8 de junho para receber as respostas da empresa a dúvidas que não foram esclarecidos pelo gerente de Relações Institucionais da Enel, Guilherme Brasil. Entre eles, está o detalhamento dos investimentos em novas linhas de transmissão e subestações realizadas nos últimos dez anos e o número de equipes permanentes de manutenção de redes disponíveis na região.

“Algumas perguntas foram bem específicas e eu não tinha os dados disponíveis no momento, mas já combinei com o presidente de respondê-las antes mesmo da próxima reunião. Na semana que vem, devemos entregar essas respostas por escrito”, disse Brasil, que reconheceu os problemas no fornecimento de energia e afirmou que a atuação da empresa para resolução de determinadas demandas é limitada. “A gente precisa pedir permissão do Governo federal para tudo, não adianta só a empresa e o Governo do Estado quererem”, afirmou durante a audiência.

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio, Augusto Vianna Lopes, disse que não foram registradas, num levantamento preliminar, reclamações sobre os serviços da Enel no canal de atendimento do órgão. “É muito importante que essas demandas sejam comunicadas. Enquanto instituição, podemos fazer, na Ouvidoria, a intermediação com os órgãos de execução para se chegar a uma medida satisfativa, seja uma ação civil pública, um inquérito civil ou um Termo de Ajustamento de Conduta”, explicou.

Oscilação de energia impacta produção

Os problemas enfrentados pelo setor industrial do Norte fluminense são os mais variados, indo desde o corte injustificado de luz até a recusa para ampliação da demanda energética de determinado estabelecimento. No entanto, na região em que as subestações operam em uma capacidade acima do nível de segurança, há um problema comum a todos: a oscilação de tensão que danifica equipamentos, paralisa indústrias e impede a ampliação da estrutura produtiva.

“Equipamentos modernos não aceitam essa oscilação. Às vezes, temos dez afundamentos de energia diariamente e, em cada um deles, a nossa produção para por duas horas”, explicou Marlon Faria, diretor da Copapa, empresa de papel de Santo Antônio de Pádua, que investiu R$ 50 milhões em uma máquina que não pode ser usada em sua capacidade máxima. Outra empresa da região adquiriu equipamento de R$ 10 milhões que não funcionou na sede, em Lage do Muriaé, e foi instalado em Minas Gerais. “Foram mais de 100 empregos perdidos”, comentou Marlon.

Os problemas ganham dimensão ainda maior quando impactam as indústrias das áreas rurais da região, como destacou o diretor da Federação de Agricultura do Estado (Faerj), Higino Lira. Por falhas do sistema elétrico, os produtores não conseguem tirar o máximo de qualidade da colheita e consequentemente, deixam de obter melhores preços de mercado. “Se todos os produtores de café ligarem seus equipamentos na capacidade máxima, a luz cai, a produção é impactada e o café fica de má qualidade”, contou.

Mesmo a alternativa da energia solar, que vem sendo buscada pelos produtores da região esbarra na inoperância do atendimento da concessionária. “Muitos não conseguem se cadastrar na Enel. E os que conseguem não recebem o desconto por reposição da energia”, relatou Lira.

O vice-presidente da comissão de Minas e Energia da Alerj, deputado Chico Machado (SDD), afirmou que os problemas com a Enel vão além do Noroeste fluminense. “São 77 municípios atendidos e todos eles enfrentam problemas. Essa infeliz realidade também aparece em Macaé, uma cidade rica, que é a capital nacional do petróleo e gás”, disse Machado, cobrando a atuação dos senadores e deputados federais eleitos pelo estado. “Todos devem ter um compromisso com o Rio de Janeiro”, declarou.

Enel argumenta entrave federal

A Enel é detentora de uma concessão de parte dos serviços de energia elétrica no estado, atendendo 77 municípios. Por se tratar de uma concessão federal, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há, no entanto, um convênio que permite a fiscalização por parte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa). A agência estadual afirmou que um concurso público é previsto para contratar técnicos para fiscalizar o serviço.

Natural da região Noroeste, o deputado Jair Bittencourt (PL) pediu articulação contra a renovação da concessão, prevista para 2026. “É muito triste o tratamento da Enel contra o consumidor. É um crime contra a economia, contra o empresário que está trabalhando para gerar empregos. Tenho certeza que isso não pode continuar acontecendo e a última consequência é, no mínimo, não permitir que a empresa renove a concessão porque ela não respeita o povo do estado do Rio de Janeiro”, criticou.

Também participaram do debate os deputados Waldeck Carneiro (PSB), Zeidan (PT), Martha Rocha (PDT), Giovani Ratinho (SDD), Rodrigo Amorim (PTB), Célia Jordão (PL) e Noel de Carvalho (SDD).

Foto: Júlia Passos | Texto: Leon Lucius