Itaperuna fica fora do Garantia-Safra após veto presidencial
Lula rejeita projeto que incluiria 22 municípios do RJ no benefício; governo alega falta de estudos técnicos e previsão de impacto financeiro.
- Itaperuna e outros 21 municípios do Norte e Noroeste Fluminense ficaram de fora do programa Garantia-Safra após veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na quinta-feira, 07. A proposta previa o pagamento de R$ 1.200 a agricultores de baixa renda prejudicados por seca ou excesso de chuvas, mas o governo alegou ausência de estudos técnicos e de estimativa de impacto orçamentário para classificar a região como semiárida.
O projeto de lei (PL 1.440/2019), de autoria do deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) e relatado no Senado por Carlos Portinho (PL-RJ), incluía municípios como Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Varre-Sai e São José de Ubá, além de cidades do Norte Fluminense.
Pelo texto, as localidades passariam a ser reconhecidas como parte do semiárido brasileiro, permitindo que agricultores que comprovassem perda de pelo menos 50% da lavoura recebessem o benefício, pago em até seis parcelas — embora, nas últimas edições, o repasse tenha sido feito de forma única.
Na mensagem que acompanhou o veto, o governo afirmou que a medida “contraria a lógica do benefício” ao incluir municípios sem estudos prévios que comprovem a condição climática exigida. Também foi vetada a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, previsto para financiar projetos na região.
O Instituto Nacional do Semiárido reconhece que parte do Nordeste do estado apresenta clima “subúmido seco” e é suscetível à desertificação, mas a área ainda não é oficialmente classificada como semiárida. Com o veto, agricultores de Itaperuna e das demais cidades continuam sem acesso ao Garantia-Safra, que hoje beneficia apenas municípios do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Da redação da 96,9 FM
